Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria

Lendo esse livro é impossível não concordar com Beccaria em muitos pontos, que certamente representam um avanço enorme em relação ao sistema penal e as leis de seu tempo. Apesar disso eu tenho que discordar dele em alguns pontos importantes.

O Filósofo está certo em condenar a tortura, método bárbaro de se conseguir uma confissão, e sua opinião nessa área está entre as influências que ajudaram a acabar com essa prática.

Outra opinião de Beccaria que representa um ataque às ideias da esquerda, já que todo ditador comunista quando toma o poder logo confisca as armas da população,é a sua defesa do direito do cidadão em portar armas. Beccaria torna legítimo o direito do cidadão de se autodefender.

O autor também demonstra ser tolerante, e isso é a prova de  um espírito humanista, quando ele defende a mulher que pratica o aborto contra uma lei opressiva, fazendo, como ele diz, a tirania exagerar os vícios que não podem ser encobertos com o manto da virtude.

Sua análise da questão da honra e do duelo não são tão profundas quanto a que Schopenhauer faria sobre esse tema. A honra e o duelo são uma perversão do ideal medieval de cavalaria, que Beccaria aparentemente não conhecia.

Também é muito humana e justa sua condenação da punição das famílias dos suicidas, o que era uma prática no seu tempo. Beccaria, no entanto, não se aprofunda muito nessa questão de se o suicídio é legítimo ou não.

A igualdade perante à lei de todos os cidadãos também é debatida na hora em que Beccaria defende um sistema justo e igualitário de punição aos nobres. Isso também representa um avanço em relação ao combate aos privilégios da época.

Agora vou fazer uma crítica a certas ideias equivocadas de Beccaria.

Beccaria era contra os juramentos, e nessa ponto tenho que discordar dele porque São Tomás de Aquino já havia definido que o juramento era algo lícito, e nessa questão a sociedade não seguiu o filósofo, pois o juramento continua válido.

Beccaria representa também um retrocesso sobre o direito de asilo. Reconhecido como algo sagrado na Idade Média, quando o assassino ou culpado poderia se refugiar em uma igreja para se defender de uma turba enfurecida, essa opinião infeliz de Beccaria, sendo contrária ao direito de asilo, felizmente não foi seguida pelo direito moderno.

A pena de morte para Beccaria também seria desnecessária porque, para ele, a prisão perpétua seria mais adequada, além disso, a pena de morte seria uma crueldade. São Tomás de Aquino declarou que a pena de morte era necessária para a punição dos assassinos, e ele cita Aristóteles, que definiu que o homem mau é pior do que um animal. Beccaria tinha uma certa visão romântica sobre a pena de morte ser desnecessária. Como definiu Schopenhuaer, o ser humano não pode ser aprimorado e a pena capital é o meio de se completar a lei. Mas a opinião de Beccaria pode ser discutida.

Por último, Beccaria, influenciado por Rousseau, diz que a propriedade é o terrível direito, o que é uma opinião discutível  por parte dele, pois o ser humano necessita da propriedade para poder definir sua personalidade e garantir a sua liberdade. No entanto, o direito à propriedade absoluta é um dogma liberal não compartilhado por Santo Agostinho e São Tomás de Aquino.

O livro de Beccaria realmente é um grande avanço em muitos assuntos sobre a necessidade de se defender a dignidade do réu e da justiça ser rápida e eficiente. O problema é a influência da visão romântica de Rousseau em algumas áreas, o que não chega a comprometer o livro. Realmente é um livro obrigatório para os estudantes de filosofia e de direito.

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