A Teoria do Domínio dos Fatos, por Eric Voegelin

Eric Voegelin imagem artigoExtraído do livro Hitler e os Alemães, páginas 304 e 305.

” Este é um bom material, mas ainda não terminamos com ele. Tenho falado continuamente da degeneração moral;ela não existe abstratamente, especialmente em uma sociedade.É, ao contrário, uma questão de todo esse processo de degeneração espiritual e intelectual que já exemplifiquei, começando com Schramm, passando pela igreja, e assim por diante, e agora com essas decisões judiciais. Para realmente se chegar à profundeza da questão, tem-se de introduzir um conceito do Direito Anglo-Saxão, creio eu. É o conceito de partícipe, antes do fato, durante o fato, e depois do fato. Não sei se há uma expressão legal correspondente em alemão para “partícipe”, aquele que ajuda e instiga. Mais concretamente: alguém que, estando ausente no momento em que o crime é cometido, no entanto, ajuda, influencia, aconselha, incita, encoraja, engaja-se ou manda outrem cometê-lo é partícipe antes do fato e tão punível como quem de fato cometeu o crime.

“Durante o fato” é menos interessante, mas “depois do fato” significa: alguém que ,tendo pleno conhecimento de que foi cometido um crime, esconde-o das autoridades, ou esconde a pessoa que cometeu ou a protege da condenação, é partícipe depois do fato. Se aplicardes este conceito de partícipe depois do fato, todos os juízes cujos veredictos acabei de ler seriam partícipes depois do fato, e, pela lei inglesa, deveriam ser enforcados.

É importante essa consciência de que o crime é matéria social, e não necessariamente uma matéria de pessoas individuais. As pessoas que criam o ambiente onde o crime ocorre e que, depois do crime, preservam esse ambiente de tal modo que os crimes sejam escondidos através de falsificação, atenuação, distorção dos conceitos legais que não existem no Direito positivo de maneira alguma, como a necessidade de agir sob ordens, participam no mesmo grau nos crimes que suscitaram atenção imediata: por exemplo, o assassínio.”

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