A Liberdade de Imprensa nas Democracias: O Exemplo Norte-Americano

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Aqui no Brasil acontece nesse momento um movimento organizado pelas esquerdas a favor de uma “regulamentação” da mídia, supostamente para coibir certos abusos, mas quando percebemos melhor suas intenções, vemos que a chamada “ley de medios” tem uma inspiração não na nação mais democrática do mundo, os Estados Unidos, mas na autocrática Argentina de Cristina Kirchner. O erro desses esquerdistas é confundir as críticas aos governos de esquerda com uma conspiração de direita para alcançar o poder. Não foi o PT muito beneficiado como guardião da ética durante décadas, auxiliado por essa mesma imprensa “reacionária” que divulgava diariamente casos de corrupção envolvendo políticos da direita liberal e conservadora que governou o país e vários estados durante os anos 1980 1990? Lula, José Dirceu, José Genoíno e outros políticos petistas não se apresentavam ao povo como os representantes de uma pureza ideológica, da mesma forma que no processo do impeachment de Collor alguns desses não acabavam por representar o papel de inquisidores contra um governo “conservador” e corrupto? Quando os partidos de esquerda ganharam popularidade nos governos Collor e FHC fazendo oposição, a imprensa e a sua liberdade de denunciar pareciam satisfazer aos propósitos dos políticos socialistas. Por que fazer agora uma lei que não passa de uma tentativa de subordinar a imprensa aos poderes do Estado? Vamos estabelecer primeiro a importância da liberdade de imprensa para a consolidação da democracia nos Estados Unidos a partir de uma análise de Alexis de Tocqueville em seu livro A Democracia na América. Abaixo, reproduzo o texto do pensador francês:

” Muitas pessoas, na França, imaginam que a violência da imprensa tem a ver entre nós com a instabilidade da situação social, com as nossas paixões políticas e com o mal-estar geral que é a sua consequência. Por isso, esperam constantemente uma época em que retomando a sociedade uma situação tranquila, a imprensa, por sua vez, tornar-se-á calma. Por mim, atribuiria de bom grado às causas mencionadas acima a ascendência extrema que ela tem sobre nós; mas de modo algum, penso que essas causas influem muito sobre a sua linguagem. A imprensa periódica parece-me viver de instintos e paixões próprias, independente das circunstâncias em meio às quais age. O que se passa na América acaba de o provar.

A América é, talvez, neste momento, o país do mundo que encerra no seu seio menos germes de revoluções. Na América, porém, tem a imprensa os mesmos gostos destruidores que na França e a mesma violência, sem as mesmas causas de cólera. Na América, como na França, é ela essa potência extraordinária, tão estranhamente ligada a bens e a males, sem a qual a liberdade não poderia viver e com a qual mal se pode manter a ordem. O que se faz necessário dizer é que a imprensa tem menos poder nos Estados Unidos do que entre nós; nada, entretanto, é mais raro naquele país do que ver um processo judiciário movido contra ela. A razão é simples: os americanos, admitindo entre eles o dogma da soberania do povo, têm feito dele uma aplicação sincera. De modo algum, tiveram a ideia de mostrar, com elementos que mudam todos os dias, constituições cuja duração fosse eterna. Atacar as leis existentes, não é, pois, ato criminoso, desde que não se queira subtrair-se a elas pela violência. Aliás, acreditam eles que os tribunais são impotentes para moderar a imprensa e que a flexibilidade da linguagem humana escapa sem cessar à análise judiciária, fazendo com que delitos dessa natureza, de certa maneira, se furtem à mão que se estende para pegá-los. Julgam eles que, a fim de poder agir eficazmente sobre a imprensa, seria necessário achar um tribunal que não somente fosse devotado à ordem existente, mas, ainda, pudesse colocar-se acima da opinião pública que se agita em torno dele; um tribunal que julgasse sem admitir a publicidade, que se pronunciasse sem justificar as suas decisões, que castigasse a intenção mais ainda que as palavras. Quem quer que tivesse o poder de criar e manter semelhante tribunal, perderia seu tempo em perseguir a liberdade de imprensa, pois então, seria senhor absoluto da própria sociedade e poderia desembaraçar-se dos escritores ao mesmo tempo que dos seus escritos. Em matéria de imprensa não há, pois, realmente, meio-termo entre a servidão e a licença. Para colher os bens apreciáveis que a liberdade da imprensa assegura, é preciso saber submeter-se aos males inevitáveis que ela faz nascer. Querer obter uns fugindo aos outros é entregar-se a uma dessas ilusões em que se embalam de ordinário as nações doentes, quando,fatigadas das lutas e esgotadas pelos esforços, procuram os meios de fazer coexistir, ao mesmo tempo, sobre o mesmo solo, opiniões inimigas e princípios contrários.” ( A Democracia na América, editora Itatiaia, página 142)

Tocqueville ainda acrescenta essa observação na página 145: ” Reduzida a essas únicas fontes, a imprensa exerce ainda um poder imenso na América. Faz circular a vida política em todas as porções daquele vasto território. É o seu olho, sempre aberto, que constantemente põe a nu os redutos secretos da política e força os homens públicos a comparecer, cada um por sua vez, perante o tribunal da opinião. É ela que reúne os interesses em torno de certas doutrinas e formula o símbolo dos partidos; é por ela que estes se falam sem se ver, se ouvem sem ser postos em contato. Quando um grande número dos órgãos da imprensa chega a marchar pelo mesmo caminho, a sua influência afinal torna-se quase irresistível e a opinião pública, sempre golpeada do mesmo lado, acaba por ceder sob os seus golpes. Nos Estados Unidos, cada jornal tem, individualmente, pouco poder; mas a imprensa periódica ainda é, depois do povo, o primeiro dos poderes.”

É importante lembrarmos ainda do pensamento de Thomas Jefferson que dizia que ” nossa liberdade depende da liberdade de imprensa, e ela não pode ser limitada sem ser perdida.” Essa descrição de Tocqueville sobre a atuação da imprensa nos Estados Unidos não difere em nada da situação atual brasileira. Eu creio que os jornalistas devem ser punidos caso acusem alguém de um crime que não cometeu ou forneçam uma notícia falsa, mas não é possível colocar um órgão do governo para fiscalizar opiniões que desagradem quem está no poder.

A liberdade de imprensa é uma liberdade execrável pela qual nunca se terá horror suficiente (Gregório XVI: encíclica Mirari vos). Se essa opinião do papa tivesse sido seguida pelas nações, o resultado seria uma sociedade do tipo feudal-medieval. Se queremos viver em um país que nos conceda a possibilidade de errarmos e acertarmos em nossas opiniões, e até mesmo de mudar a nossa opinião, devemos garantir que a imprensa e os cidadãos sejam livres para se manifestarem contra ou a favor do governo ou de qualquer religião.

Um erro em que conservadores como Olavo de Carvalho cometem é o de imaginar que a mídia seja toda de esquerda; e a esquerda pensa que todos os jornais são de direita. Na verdade, a mídia brasileira e americana é liberal, tanto politicamente quanto em economia, e o liberalismo era a esquerda antes do surgimento do socialismo. Colocar uma etiqueta se o liberalismo atualmente é de esquerda ou de direita vai depender do juízo de cada um, no entanto, o jornalismo em geral no caso brasileiro é anti-conservador, ao contrário dos EUA, em que o conservadorismo tem muitos meios de se expressar.

Preciso acrescentar uma coisa: a opinião desses jornalistas de esquerda de que a mídia no Brasil é muito concentrada e que ficamos reféns das opiniões dos mesmos personagens em qualquer situação está certa. A internet foi um grande acontecimento para que o cidadão comum pudesse expressar seus pensamentos;agora, imaginar que possamos mudar a linha editorial de um jornal que nos desagrade por meio de leis é o primeiro passo para uma ditadura.

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