O Presidente Obama e a Questão das Leis Injustas

Obama

Os Estados Unidos vivem um intenso debate a respeito do suposto direito do governo de acessar às mensagens de e-mail de seus cidadãos e de interceptar telefonemas tanto de pessoas comuns quanto de jornalistas. O que precisamos saber é se o governo tem o direito de estabelecer esse tipo de lei e se os cidadãos são obrigados a respeitá-la ou podem se revoltarem legitimamente.

Esse problema foi discutido por John Rawls em sua teoria da justiça. Em um capítulo dessa obra chamado ” o dever de obedecer a uma lei injusta”, Rawls  escreve que ” a injustiça de uma lei não é, em geral, razão suficiente para não acatá-la, assim como a validade jurídica da legislação ( definida pela constituição vigente) não é razão suficiente para concordar com ela”. Não há dúvida de que a lei americana é injusta e invade o direito dos cidadãos americanos à privacidade; mas seria justa uma revolta contra essa lei, originando assim uma desobediência civil?

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