O conceito de justiça em John Rawls e o direito das minorias

Movimento Gay

Em sua obra Uma Teoria da Justiça, Rawls preocupa-se muito com a tirania de um grupo majoritário e o poder que ele possa ter de oprimir grupos de minorias. Para buscar uma solução para esses casos, o filósofo americano parte do princípio do contrato social, onde todos entram em acordo sobre as regras do jogo antes do início. Parte-se de uma situação de igualdade e todos aceitam que um grupo não pode dominar o outro com base nos números de adeptos de uma ou outra posição.

Rawls fala sobre o caso de religiões ou grupos sexuais que estão expostos a uma maioria opressora. Ele sustenta que ” na justiça como equidade, porém, esse problema não surge. Para começar, as convicções intensas da maioria, caso sejam meras preferências sem sustentação nos princípios de justiça previamente estabelecidos, não têm nenhum peso. A satisfação desses sentimentos não tem um valor que se possa pôr na balança contra as exigências da liberdade igual. Para reclamar contra a conduta e a convicção de outros, devemos provar que seus atos nos prejudicam, ou que as instituições que autorizam o que fazem nos tratam de maneira injusta. E isso significa que devemos recorrer aos princípios que reconheceríamos na posição original. Contra esses princípios, nem a intensidade de um sentimento nem o fato de ser compartilhado pela maioria contam para alguma coisa. Na visão contratualista, então, os fundamentos da liberdade são completamente separados das preferências existentes. Na verdade, podemos considerar os princípios de justiça como um acordo para não levar em conta certos sentimentos quando avaliamos a conduta de outros. Conforme já comentei, esses pontos são elementos conhecidos da doutrina clássica liberal.”( Uma Teoria da Justiça, Editora Martins Fontes, págs 556 e 557)

Em nossa sociedade não devemos buscar eliminar os direitos de minorias religiosas ou sexuais em nome da moralidade ou mesmo de um mandamento de livros sagrados. Como diz a tese de Rawls, ninguém na posição original sabe de seus defeitos, virtudes ou inclinações, de maneira que é injusto que quando nascemos em determinada seita ou com tendências homossexuais sejamos oprimidos por algo do qual não temos escolha.

É importante enfatizar que no sistema de contrato social e da posição original, a sociedade concorda com a tese que o direito e as ambições da maioria só são justos na medida em que envolvam ganhos para as minorias, e não uma opressão. Não existe justificativa racional para que os homossexuais não tenham direito ao casamento e a adotarem crianças. No contrato social, o dogma não é passível de discussão quando se trata de conceder direitos a um determinado grupo, pois o que é justo para todos é superior ao conceito de bem de alguns.

Comments

  1. carlos duarte says:

    Parabéns pelo artigo, muito oportuno. Mas infelizmente falar de minorias no Brasil passou a ser lugar comum, nessa sociedade que se esfacela no seu dia a dia. Falamos apenas das minorias que não aparecem nas mídias, esses nossos outros irmãos que não têm o direito de serem vistos porque são eliminados no primeiro olhar por aqueles que se sentem donos do mundo. Se imaginam eternos ainda nessa existência. Mas o que não podemos é deixar que calem a nossa voz!

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