O Presidente Obama e a Questão das Leis Injustas

Obama

Os Estados Unidos vivem um intenso debate a respeito do suposto direito do governo de acessar às mensagens de e-mail de seus cidadãos e de interceptar telefonemas tanto de pessoas comuns quanto de jornalistas. O que precisamos saber é se o governo tem o direito de estabelecer esse tipo de lei e se os cidadãos são obrigados a respeitá-la ou podem se revoltarem legitimamente.

Esse problema foi discutido por John Rawls em sua teoria da justiça. Em um capítulo dessa obra chamado ” o dever de obedecer a uma lei injusta”, Rawls  escreve que ” a injustiça de uma lei não é, em geral, razão suficiente para não acatá-la, assim como a validade jurídica da legislação ( definida pela constituição vigente) não é razão suficiente para concordar com ela”. Não há dúvida de que a lei americana é injusta e invade o direito dos cidadãos americanos à privacidade; mas seria justa uma revolta contra essa lei, originando assim uma desobediência civil?

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Resenha de Uma Nova República, de John Lukacs

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O historiador conservador norte-americano de origem húngara, John Lukacs, queria expor sua profunda convicção que os Estados Unidos caminham para uma sociedade dominada pela inflação, tanto do dinheiro como de palavras e publicidade, pela burocracia, pelo automóvel e o conservadorismo. Para quem já leu a obra de Tocqueville, A democracia na América, a compreensão do livro se torna mais fácil-até porque Lukacs começa seu livro pelo próprio Tocqueville. De uma nação que estava isolada e não tinha objetivos imperialistas, que acreditava nos ideais da democracia, de um ensino de qualidade para as crianças , de um funcionalismo público que não procurava privilégios e que era respeitado pela população, e era uma das nações com a maior taxa de casamentos e natalidade do mundo, os Estados Unidos sofreram uma profunda transformação no século XX em relação ao tempo em que Tocqueville escreveu sua magistral obra.

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Resenha de A Democracia na América, de Alexis de Tocqueville

Democracia na América

Livro obrigatório para quem estuda ciência política, A Democracia na América se mantém como uma obra fundamental para a compreensão do poder e da grandeza dos Estados Unidos. Tocqueville escreveu essa sua obra-prima com apenas 30 anos, e ele demonstrou um profundo entendimento das leis e instituições americanas depois de apenas algum tempo vivendo na América. O resultado é um livro que prova que a liberdade, a busca pela igualdade, o respeito pelos magistrados e à lei e o estabelecimento de instituições democráticas, aliadas a uma constituição que é conhecida e respeitada pelo povo, podem produzir uma nação sem paralelo em qualquer época da humanidade.

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A Liberdade de Imprensa nas Democracias: O Exemplo Norte-Americano

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Aqui no Brasil acontece nesse momento um movimento organizado pelas esquerdas a favor de uma “regulamentação” da mídia, supostamente para coibir certos abusos, mas quando percebemos melhor suas intenções, vemos que a chamada “ley de medios” tem uma inspiração não na nação mais democrática do mundo, os Estados Unidos, mas na autocrática Argentina de Cristina Kirchner. O erro desses esquerdistas é confundir as críticas aos governos de esquerda com uma conspiração de direita para alcançar o poder. Não foi o PT muito beneficiado como guardião da ética durante décadas, auxiliado por essa mesma imprensa “reacionária” que divulgava diariamente casos de corrupção envolvendo políticos da direita liberal e conservadora que governou o país e vários estados durante os anos 1980 1990? Lula, José Dirceu, José Genoíno e outros políticos petistas não se apresentavam ao povo como os representantes de uma pureza ideológica, da mesma forma que no processo do impeachment de Collor alguns desses não acabavam por representar o papel de inquisidores contra um governo “conservador” e corrupto? Quando os partidos de esquerda ganharam popularidade nos governos Collor e FHC fazendo oposição, a imprensa e a sua liberdade de denunciar pareciam satisfazer aos propósitos dos políticos socialistas. Por que fazer agora uma lei que não passa de uma tentativa de subordinar a imprensa aos poderes do Estado? Vamos estabelecer primeiro a importância da liberdade de imprensa para a consolidação da democracia nos Estados Unidos a partir de uma análise de Alexis de Tocqueville em seu livro A Democracia na América. Abaixo, reproduzo o texto do pensador francês:

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