Resenha: Conferências sobre a história da filosofia política, de John Rawls

Rawls

 

John Rawls realizou durante décadas entre 1970 e 1990 séries de conferências sobre filosofia política que agora foram reunidas nesse livro. Desde Hobbes até Joseph Butler, as aulas de Rawls na universidade de Harvard são reproduzidas para que o leitor tenha ideia de como o filósofo americano via alguns de seus antecessores nessa área da filosofia política que era relativamente desprezada no mundo anglo-saxão no século XX. É um fato muito conhecido que Rawls resgatou na sua obra Uma Teoria da Justiça a tradição do contrato social. Por isso é muito interessante perceber qual é a visão que ele tinha de alguns dos filósofos contratualistas do passado. Começando com Hobbes e sua visão pessimista da natureza humana, e também por Locke, Rousseau, Hume e Mill, até chegar em um crítico do pensamento liberal como Marx,  Rawls vai identificando em cada um deles seus pontos fortes e suas fraquezas. Sua conferência sobre Hobbes é definitivamente a mais completa e profunda do livro, apesar de que esse filósofo não foi uma grande influência sobre Rawls. Quando ele fala sobre John Locke, percebe-se que a tolerância que o sistema desse filósofo para as desigualdades políticas e de representação por causa da sua afirmação de que só proprietários poderiam votar e se eleger é intolerável para Rawls.

É uma pena que a filosofia moral de Kant não esteja nesse livro, uma vez que foi esse filósofo quem mais influenciou Rawls. A filosofia de John Rawls é profundamente democrática e visa criar uma sociedade bem ordenada com oportunidades iguais para todos. Esse é o ponto central do liberalismo norte-americano que é diferente do liberalismo brasileiro. Esse último durante as últimas décadas virou o porta-voz da defesa de uma série de desigualdades por causa da questão do “mérito”. Rawls foi um crítico dessa noção de meritocracia e um defensor da expansão de direitos fundamentais aos excluídos da sociedade.  Para ele, ninguém merece a priori seus talentos naturais, e imaginar que o crescimento financeiro de uma pessoa é devido aos seus supostos méritos morais é simplesmente insensato, porque como demonstra Rawls, quando as habilidades de uma pessoa não são mais desejadas pelo conjunto da sociedade, a qualidade moral de uma pessoa não se deteriora. Se na sociedade atual alguns artistas ganham salários nababescos, isso não quer dizer que eles tenham mais mérito ou sejam moralmente superiores a professores que ganham salários baixos. É muito interessante notar que o liberalismo brasileiro passou a adotar um princípio de mérito parecido com o judaico-protestante, que associa a riqueza a um favorecimento divino, e a pobreza a algum tipo de preguiça ou falha no caráter. Ser pobre é ser culpado de não compreender o princípio do mérito. Notemos que o partido Democrata nos Estados Unidos baseia muitos de seus princípios nas ideias de Rawls. É sempre bom lembrarmos que o ideal norte-americano  sempre foi o da igualdade, e é essa a tradição que Rawls busca resgatar.

A Marcha do Golpe em 2014

GOLPE MILITAR DE 1964 NO BRASIL- RESUMO_

Essa marcha pela família com Deus não passa de golpismo e histerismo. Qualquer tentativa de justificar uma revolta contra o governo por suas supostas simpatias pelo comunismo é puro reacionarismo. Não há por parte de Dilma qualquer ação que tenha como objetivo revolucionar as leis e ao Estado de direito. Eric Voegelin julgava necessário um golpe apenas quando o governante dizia-se enviado da História. John Rawls reconhecia que mesmo quando o presidente formula leis aparentemente injustas, a parte da população que se sente incomodada com tais leis não pode, por conta própria, dar início a uma revolução contra o governo. Para que uma marcha com essa intenção fosse válida, seus representantes teriam que demonstrar que Dilma está implantando uma real ditadura no Brasil, e já respondo que isso não é possível. O fantasma de um Terror Vermelho foi a desculpa que Hitler usou para tomar o poder na Alemanha, e com isso arrastou milhões de iludidos para o partido nazista- inclusive parte das igrejas católica e protestante. Percebo que muitos daqueles que aderiram ao medo do governo  petista no fundo não toleram uma população que vota em quem os desagrada, e acabam por demonstrar uma inegável nostalgia do governo militar. Esse governo funesto que dominou o Brasil por 21 anos foi o responsável por torturas, pelo aumento da violência, da favelização, pela destruição da escola pública (sim, os militares foram aqueles que formularam a tragédia educacional do Brasil); que não investiram nada nas universidades nem em escolas técnicas e que, por último,  deixaram um legado inflacionário e de endividamento que só agora foi controlado. Quem apoia essa marcha -que é golpista- tem a obrigação de provar que o governo atual não merece mais ser obedecido e justificar, filosoficamente e pelas leis, que ele merece ser derrubado. Se não for assim, que declarem abertamente que o que estão fazendo não é o mesmo processo revolucionário que julgam estar combatendo, apenas que o seu tem um lema diferente.

 

 A que vemos naquele que odeia em lugar de amar aquilo que julga ser nobre e bom, ao mesmo tempo que ama e acarinha o que julga ser mau e injusto. Essa falta de harmonia entre os sentimentos de dor e prazer e o discernimento racional é, eu o sustento, a extrema forma da ignorância e também a maior porque é pertinente à maior parte da alma, ou seja, aquela que sente dor e prazer, correspondente à massa populacional do Estado. Assim sempre que essa parte se opõe ao que por natureza são os princípios reguladores ( conhecimento, opinião ou razão), chamo essa condição de estultícia seja num Estado ( quando as massas desobedecem aos governantes e as leis), seja num indivíduo ( quando os nobres elementos racionais que existem na alma não produzem nenhum bom efeito, mas precisamente o contrário). todas estas eu teria na conta das mais discordantes formas de ignorância, seja no Estado ou no indivíduo, e não a ignorância do artesão, se é que me entendeis, estrangeiros.” (Platão, As Leis)

O conceito de justiça em John Rawls e o direito das minorias

Movimento Gay

Em sua obra Uma Teoria da Justiça, Rawls preocupa-se muito com a tirania de um grupo majoritário e o poder que ele possa ter de oprimir grupos de minorias. Para buscar uma solução para esses casos, o filósofo americano parte do princípio do contrato social, onde todos entram em acordo sobre as regras do jogo antes do início. Parte-se de uma situação de igualdade e todos aceitam que um grupo não pode dominar o outro com base nos números de adeptos de uma ou outra posição.

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A ideia de felicidade em John Rawls

Felicidade

A busca pela felicidade está presente na obra de muitos filósofos, de Aristóteles a Stuart Mill. Se tantos já escreveram sobre ela desde a antiguidade, o que a filosofia política do século XX poderia dar de contribuição a esse tema? O filósofo americano John Rawls muito contribuiu para essa discussão. Em sua obra Uma Teoria da Justiça, Rawls tenta diferenciar a sua tese de doutrinas como a de Aristóteles e do hedonismo. Na justiça como equidade, não existe apenas um único fim como a contemplação, Deus ou o prazer. Existem na verdade muitos fins para os seres humanos, e eles podem ser buscados desde que não interfiram no conceito de justiça e no direito dos outros. Nossa própria verdade não pode ser um obstáculo à justa procura da felicidade de outras pessoas.

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Seria essa a Primavera Brasileira?

Primavera brasileira

O significado das manifestações históricas do dia 17/06/2013 ainda não pode ser demonstrado porque ainda estão apenas no início. Os grupos que comandam essas passeatas parecem ser de extrema-esquerda, que têm sempre a posição  de ser-contra-tudo-que-está-aí. As reivindicações são justas, porém isso só está acontecendo porque houve um aumento na inflação e há um clima constante de pânico no jornalismo brasileiro.

Devemos observar que existem motivos mais poderosos para o brasileiro protestar como quando aconteceu o julgamento do mensalão ou pelo nível elevado de violência que existe em nossa sociedade. Quanto à questão do título desse artigo devo dizer que não, esta não é uma primavera brasileira pelo simples fato de que não vivemos sob uma ditadura, e o governo Dilma Rousseff não está tentando impor nenhuma lei injusta sobre seus cidadãos.

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O Presidente Obama e a Questão das Leis Injustas

Obama

Os Estados Unidos vivem um intenso debate a respeito do suposto direito do governo de acessar às mensagens de e-mail de seus cidadãos e de interceptar telefonemas tanto de pessoas comuns quanto de jornalistas. O que precisamos saber é se o governo tem o direito de estabelecer esse tipo de lei e se os cidadãos são obrigados a respeitá-la ou podem se revoltarem legitimamente.

Esse problema foi discutido por John Rawls em sua teoria da justiça. Em um capítulo dessa obra chamado ” o dever de obedecer a uma lei injusta”, Rawls  escreve que ” a injustiça de uma lei não é, em geral, razão suficiente para não acatá-la, assim como a validade jurídica da legislação ( definida pela constituição vigente) não é razão suficiente para concordar com ela”. Não há dúvida de que a lei americana é injusta e invade o direito dos cidadãos americanos à privacidade; mas seria justa uma revolta contra essa lei, originando assim uma desobediência civil?

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Resenha de Uma Teoria da Justiça, de John Rawls

Uma Teoria da Justiça

Conhecer a filosofia de John Rawls foi uma bela e ótima surpresa que eu tive. Como a filosofia política é uma das áreas que eu mais estudo, esse livro do filósofo americano traz uma nova reflexão sobre esse tema. A maneira como Rawls apresenta sua ideia de justiça é muito agradável de se ler, mas é preciso prestar atenção pois ele acrescenta termos novos durante os capítulos do livro.

Rawls é um contratualista na mesma tradição de Locke, Rousseau e Kant. No capítulo inicial chamado de Justiça como Equidade, Rawls apresenta a sua concepção de justiça e tenta diferenciá-la do utilitarismo de Bentham e Mill e também do intuicionismo. O filósofo americano define sua teoria como deontológica, na mesma tradição de Kant, o que é o oposto da tradição teleológica, que visa atingir um fim ou objetivo.

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